Amazon – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas aplicou R$ 122 mil em multas e determinou o embargo das atividades de uma empresa que comercializa carvão vegetal no bairro Novo Aleixo, zona norte de Manaus. O empreendimento foi autuado por operar sem licença ambiental, emitir poluentes atmosféricos e expor trabalhadores a condições inadequadas de segurança.
Os procedimentos administrativos foram concluídos e formalizados nesta terça-feira (27), após vistoria técnica realizada na sexta-feira (23/01). Durante a fiscalização, os agentes constataram diversas irregularidades que configuram infrações à legislação ambiental vigente.
Do valor total das penalidades, R$ 50,5 mil referem-se à ausência de licenciamento ambiental, R$ 11,5 mil à prestação de informações falsas ou enganosas ao órgão ambiental e R$ 60 mil à emissão de poluentes atmosféricos. Os recursos arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e são aplicados em ações de proteção ambiental no Amazonas.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação teve como finalidade coibir atividades irregulares que ofereçam riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
“O licenciamento ambiental é fundamental para garantir que empreendimentos funcionem dentro da legalidade, protegendo os trabalhadores, os moradores do entorno e o meio ambiente”, destacou o gestor.
Riscos à saúde e poluição do ar
Durante a inspeção, a equipe técnica verificou que os funcionários realizavam o manuseio e o empacotamento do carvão vegetal sem o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), o que pode provocar danos à saúde, especialmente por conta da inalação do pó do material.
Também foi constatada a emissão de material particulado durante o fracionamento do carvão, gerando desconforto respiratório em moradores das proximidades e caracterizando poluição atmosférica.
Documento sem validade legal
O responsável pelo empreendimento apresentou uma Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento, documento que foi considerado inválido pelo Ipaam. Conforme o órgão, atividades de depósito, beneficiamento e comercialização de carvão vegetal exigem licenciamento ambiental prévio, conforme previsto na legislação.
O termo de embargo determinou a paralisação imediata das atividades de comercialização, fracionamento e empacotamento do produto, além da suspensão do acesso ao sistema DOF+ Rastreabilidade, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), utilizado para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais nativos.
Prazo para defesa
A empresa tem 20 dias para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento das multas. Até que a situação seja regularizada junto ao órgão ambiental, as atividades permanecem proibidas.
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