Projeto de Lei determina divulgação de dados sobre multas, localização dos equipamentos e estudos técnicos que justificam a instalação dos radares
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em segunda discussão, nesta segunda-feira (10/08), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que estabelece regras de transparência na fiscalização eletrônica de trânsito na capital amazonense. Com a aprovação no plenário, a proposta segue para sanção do prefeito Renato Junior.
O projeto prevê que a Prefeitura de Manaus divulgue no Portal da Transparência informações detalhadas sobre radares, popularmente conhecidos como “corujinhas”. Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão o endereço de cada equipamento, a quantidade de multas aplicadas mensalmente e no acumulado de cada semestre, além do percentual de autuações registrado em cada ponto de fiscalização. O texto também prevê a divulgação dos estudos técnicos que justificaram a instalação dos equipamentos nas respectivas vias.
Durante pronunciamento no plenário o vereador, autor da proposta, destacou que ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos é uma das prioridades de sua atuação parlamentar.
“A transparência com recursos públicos é uma das minhas principais bandeiras de defesa aqui na Câmara Municipal de Manaus. Eu tenho diversos projetos relacionados à transparência de recursos públicos, esse é o primeiro que caminha à sanção do prefeito e ele prevê a transparência com as informações e os recursos públicos oriundos dessas autuações, das multas de trânsito aplicadas na cidade de Manaus”, afirmou.
O vereador também ressaltou que a proposta permitirá ao cidadão acompanhar não apenas o número de multas, mas os critérios utilizados para definir os locais onde os equipamentos de fiscalização são instalados. “São informações que eu considero muito importantes para que a população da cidade de Manaus tenha acesso”, completou Tyrone.
Além das medidas de transparência, o PL nº 296/2025 determina que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize uma revisão técnica anual dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
FOTOS: Jhon Darth
