Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (20) que a União apresente, em 90 dias, um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. A decisão foi tomada durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade em 2020, que contestavam a política ambiental do governo Bolsonaro.
Plano de combate a incêndios
A União deve apresentar, em 90 dias, um plano detalhado para prevenir e combater incêndios no Pantanal e na Amazônia. O plano deve incluir medidas como:
Monitoramento constante dos biomas;
Criação de brigadas de incêndio;
Investimento em pesquisa e tecnologia;
Fiscalização rigorosa.
O governo federal deve recuperar a capacidade operacional do sistema, que inclui:
Treinamento de brigadistas;
Aquisição de equipamentos;
Melhoria da infraestrutura.
O plenário do STF negou o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental. Essa tese, defendida durante o governo Bolsonaro, argumentava que as medidas do governo eram inconstitucionais e justificavam a intervenção do Judiciário. Os ministros entenderam que houve mudança no cenário ambiental no atual governo.
Na semana passada, o STF determinou que o governo federal cumpra metas de desmatamento da Amazônia. O objetivo é reduzir o desmatamento em 80% até 2027 e zerá-lo até 2030.
O governo federal ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.
