Brasil, dezembro de 2023 – Proposições para limitar poderes do STF e acabar com reeleição são prioridades do Congresso em 2024. O Congresso Nacional deve priorizar, no primeiro semestre de 2024, a discussão de duas proposições que têm o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): o fim da reeleição para cargos políticos e o limite aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores já foi aprovada pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados. A outra, que eleva a idade mínima e institui mandato com prazo fixo para ministros do STF, ainda está em tramitação na Casa Alta.
Pacheco defende que essas propostas são necessárias para equilibrar os poderes e evitar que um único órgão concentre demais o poder. “Será um grande bem que vamos fazer ao país”, disse o presidente do Senado.
O fim da reeleição também é um tema defendido por Pacheco. Ele argumenta que a regra causa um “estado eleitoral permanente” e que impede que os políticos se concentrem em governar.
A proposta para acabar com a reeleição ainda não foi apresentada, mas Pacheco já afirmou que há a possibilidade de o mandato de prefeitos, governadores e presidente da República passar de quatro para cinco anos. Já para senadores, o mandato poderia ser de dez anos.
A discussão sobre a reeleição deve ser um dos temas mais polêmicos do ano que vem. O fim da regra é defendido por partidos de oposição, mas é rejeitado por políticos de situação, que temem perder espaço no poder.
A expectativa é que as duas propostas sejam discutidas e votadas pelo Congresso ainda em 2024.
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